Brasília consegue liminar que suspende aposentadoria compulsória de trabalhadores a partir dos 70 anos no SERPRO

O sindicato dos trabalhadores em TI do Distrito Federal (Sindpd/DF) obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho nessa 3ª feira (10/12). A 11ª Vara do Trabalho do TRT da 10ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), a partir de ação judicial ingressada pela entidade, concedeu tutela de urgência que suspende as demissões compulsórias dos trabalhadores do SERPRO em Brasília que completarem 70 anos a partir de janeiro de 2025.

A liminar conquistada para as pessoas trabalhadoras de Brasília também prevê multa diária de R$ 10 mil por empregado demitido, a ser revertida em favor do mesmo.

A medida vale apenas para a categoria no Distrito Federal, mas irá ajudar os demais sindicatos em todo o país, que poderão utilizá-la para fortalecer suas defesas aos trabalhadores.

Aqui no Rio Grande do Sul, o Sindppd/RS fez denúncia no MPT/RS (Ministério Público do Trabalho) e, também, no CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos). Também está sendo avaliada, pela assessoria jurídica, a viabilidade de ingressar com ação judicial junto ao TRT. Assim que tivermos informações, avisaremos a todos.

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Sindppd/RS

* Texto divulgado no BLOG da FNI