Dieese: Privatização da Serpro e Dataprev é risco à privacidade dos brasileiros

Um recém-publicado estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE – alerta para riscos de privatização das estatais de tecnologia da informação, Serpro e Dataprev, diante do impacto da venda das bases de dados fiscais e previdenciárias. 

Na Nota Técnica ‘Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia’, o Dieese analisa 200 estatais federais, 46 delas controladas diretamente pela União, 37 exclusivamente, além de participação majoritária em nove empresas de economia mista. 

“Na atividade de tecnologia da informação (TI), cabe realçar o Serpro (1964) e a Dataprev (1974), empresas públicas controladas diretamente pela União que contam, respectivamente, com 9,2 mil e 3,6 mil empregados. Ambas são responsáveis pelos sistemas de armazenamento e processamento de dados da maior importância para o funcionamento da administração pública federal, a exemplo dos dados da Receita Federal e da Previdência Social, incluindo-se o cadastro e os pagamentos mensais dos benefícios previdenciários a dezenas de milhões de brasileiros.”

Como aponta o Dieese, Serpro e Dataprev também são responsáveis pelo desenvolvimento e gestão de soluções de TI para a oferta crescente de serviços digitais, especialmente no âmbito dos serviços públicos digitais, como é o caso da Carteira Digital de Trânsito. Com tanta informação sobre os cidadãos, a privatização dessas empresas traz riscos importantes: 

“É preciso mencionar dois outros aspectos cruciais que justificam a manutenção dessas empresas sob o controle da União. Em primeiro lugar, evita-se que a privacidade de – potencialmente – toda a população brasileira possa vir a ser exposta a empresas privadas, inclusive multinacionais”, aponta o Dieese no trecho sobre as estatais de TI. 

“Em segundo lugar, e talvez ainda mais relevante, evita-se entregar ao setor privado – especialmente às grandes empresas internacionais de tecnologia da informação – informações estratégicas que permitam não apenas conhecer profundamente os dados privados de cada cidadão ou cidadã brasileiros, como também, através do uso das tecnologias de psicometria e microtargeting, promover manipulação em larga escala para fins comerciais e, até mesmo, para fins militares, ferindo gravemente a soberania nacional.”