Tabela do Imposto de Renda (IR) não teve reajuste por 7 anos. O novo governo deve cumprir o compromisso e ajustar a tabela para 2024!
Atualização da matéria feita em 17/01/2023: fizemos ajustes no texto para melhor compreensão do assunto sobre a origem da grande defasagem na tabela e a fundamental necessidade de correção para assegurar menos aperto aos mais pobres e a classe trabalhadora em geral.
O governo federal empossado recentemente ainda não deu prazos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), uma necessidade urgente dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o Brasil. Infelizmente, qualquer reajuste, se for realizado, só valerá para 2024. Dados do SINDIFISCO (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) divulgados pelos veículos de comunicação na semana passada apontam que a tabela de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) apresenta 148,1% de defasagem.
Com a tabela defasada, cada vez mais pessoas com baixa renda passam a pagar o imposto. O resultado disso é que trabalhadores e trabalhadoras que recebem 1 salário mínimo e meio, ou seja, pouco mais de R$ 1.903,98, já sofrerão desconto em seus salários!
A tabela do IR não é reajustada desde 2015, último ano do Governo Dilma, quando o salário mínimo estava em R$ 788,00. Na época, pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Desde então, nenhum governo fez qualquer reajuste na tabela, desde Temer a Bolsonaro. No levantamento feito pelo SINDIFISCO, caso a correção total da tabela fosse feita, estariam isentas de Imposto de Rendas as pessoas físicas que tivessem renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95. O reajuste integral da tabela levaria, aproximadamente, outros 13 milhões de declarantes para a faixa de isenção, totalizando 23,93 milhões de isentos.
Os governos não reajustam a tabela do IR porque implicaria em R$ 101,6 bilhões que deixariam de entrar no caixa, de acordo com o SINDIFISCO. Quantia considerável e que faria falta para a manutenção de serviços públicos importantes como saúde e educação, mas que deve ser cobrado das grandes fortunas e de profissionais liberais que ganham muito dinheiro, e não da classe trabalhadora.
Aliás, bom lembrar que na grande maioria dos casos, a única renda que os trabalhadores e as trabalhadores têm para sobreviver é o SALÁRIO, o qual não recebe ainda uma reposição justa e que condiza com as perdas reais de compra. Portanto é fundamental reajustar a tabela do IR e parar de nos onerar injustamente!
A alternativa apontada pelo sindicato dos auditores é uma reforma tributária que eleve os impostos aos mais ricos com a taxação de lucros e dividendos. O Governo Lula se comprometeu a isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil e tem falado em criar o imposto sobre grandes fortunas, mas além de implementar efetivamente esta medida, é necessário recuperar a defasagem da tabela do IR e reajustá-la anualmente conforme a inflação.
Sindppd/RS
* Crédito da foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
